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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 18:45
Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé
Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 15:50
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 14:13
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Gestante demitida durante contrato de experiência será indenizada
A indenização compreende os setes meses restantes de gravidez e cinco meses de estabilidade pós-parto
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 15:38
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 13:12
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 12:58
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:55
Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica
Além das verbas contratuais e resilitórias, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:45
Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários
Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:30
Operadora de call center recebe indenização por desenvolver síndrome do esgotamento profissional
Trabalhadora teria xingado cliente; Ficou caracterizada a relação de causa (estresse laboral) e efeito (síndrome de Burnout)
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 15:09
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:03
Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.

Sentença condenatória. Pena de detenção.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 18:44
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 13:02
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:09
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 10:09
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 12:54

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